O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), projeto que oferece novas condições para renegociação dos débitos bilionários das unidades federativas com a União. A proposta, de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por unanimidade, com 72 votos favoráveis, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida beneficia diretamente estados como Minas Gerais, cuja dívida ultrapassa R$ 160 bilhões, além de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que juntos somam a maior parte do montante de R$ 765 bilhões devidos pelos estados à União. O texto prevê mecanismos para reduzir os juros sobre a dívida, priorizando investimentos locais e a criação de um fundo federal para equalização dos recursos entre os estados.
Governadores como Romeu Zema (Novo-MG) e Cláudio Castro (PL-RJ) acompanharam a votação, que manteve o relatório do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entre as principais mudanças está a extensão do prazo para adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025. Os estados terão até 30 anos para quitar as dívidas, com correção limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os estados poderão oferecer ativos, como imóveis, créditos de dívida ativa e participação em empresas públicas, para abater parcelas da dívida. A medida também prevê investimentos obrigatórios em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, como contrapartida à redução dos juros.
Alterações feitas pela Câmara, como a inclusão de temas alheios ao projeto, foram rejeitadas no Senado. Segundo Alcolumbre, o texto final está alinhado com os acordos feitos com o governo federal e os estados, garantindo um equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e investimentos prioritários.
O Propag é apontado como uma solução estruturada para o crescimento alarmante das dívidas estaduais, permitindo a retomada de investimentos e melhorias nos serviços públicos locais.
