O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou o ato de criação da comissão de juristas que será responsável por propor a atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002). O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será o presidente da comissão composta por 34 membros, incluindo presidente, vice-presidente e dois relatores.
O Código Civil brasileiro completou 20 anos de vigência em 2023 e, segundo Pacheco, precisa ser adaptado às novas relações sociais que surgiram na era digital. As mudanças visam abordar as transformações trazidas pela internet, redes sociais, inteligência artificial e outros avanços tecnológicos que moldaram novas dinâmicas sociais.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que muitos temas do código atual estão defasados, uma vez que o texto original teve sua origem nos anos 1970. Ele enfatizou a importância de atualizar o código para acompanhar avanços recentes nas áreas de comunicação, internet, negócios, contratos e sucessões.
A comissão buscará ouvir não apenas juristas, mas toda a sociedade, aceitando sugestões e opiniões para enriquecer as discussões. Temas como regulação do teletrabalho, novas hipóteses de divórcio consensual e legislação sobre testamentos digitais serão considerados no processo de atualização.
A primeira reunião da comissão está agendada para 4 de setembro, e a comissão terá 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. O projeto resultante será encaminhado ao Senado para análise e tramitação.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOAB-SP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
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