O plenário do Senado Federal está previsto para analisar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos condenados, conhecida como “saidinha”. Esse assunto ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em janeiro deste ano, quando foi alvejado por um presidiário que estava nas ruas devido à saída temporária de Natal.
Após esse trágico incidente, o projeto teve sua tramitação acelerada no Senado, com a aprovação de um requerimento de urgência. Dessa forma, a matéria está sendo debatida diretamente no plenário, sem a necessidade de cumprir prazos e formalidades regimentais.
O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), ficou em tramitação na Câmara por mais de 11 anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Recentemente, em fevereiro deste ano, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta visa suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permite a “saidinha” para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Essa legislação possibilita que os detentos saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades que contribuam para sua ressocialização.
O projeto tem gerado debates no Senado e entre especialistas. Alguns parlamentares lamentaram o fato de o texto não ter sido discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à tramitação em regime de urgência. Além disso, o projeto aborda outras questões, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados e normas para a monitoração eletrônica de presos.
Diante desse cenário, o tema tem sido alvo de intensa discussão e pode ter desdobramentos significativos na legislação penal brasileira.
