O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil vem ampliando sua cooperação com a Suprema Corte da China, mas mantém sigilo sobre os detalhes do acordo, gerando questionamentos sobre o conteúdo e a motivação da parceria. Segundo o tribunal, a colaboração visa identificar “áreas de interesse comum para o lançamento de iniciativas bilaterais e aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais”, sem detalhar quais ações ou informações serão compartilhadas.
A parceria envolve intercâmbio de experiências e uso de Inteligência Artificial (IA) para acelerar processos, busca de precedentes e apoio à tomada de decisões, em razão do elevado volume de processos judiciais em ambos os países. Entretanto, memorandos de entendimento e relatórios de encontros realizados em 2024 e 2025 não foram disponibilizados ao público nem respondidos pela corte.
O contexto político torna a cooperação ainda mais controversa. A China possui um Judiciário fortemente controlado pelo Partido Comunista, com prisões sem julgamento público e censura à imprensa e redes sociais. Apesar disso, ministros brasileiros, como Gilmar Mendes, já declararam admiração pelo regime chinês, e o STF sustenta que a colaboração é apenas técnica e focada na modernização do Judiciário.
Entre os encontros recentes, destaca-se a visita ao Brasil do vice-presidente do Supremo Tribunal Popular da China, He Xiaorong, em abril, recebido pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, que assumirá a presidência da corte em setembro. Durante a visita, também houve assinatura de acordo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevendo troca de dados técnicos, estudos e materiais bibliográficos, cujo teor completo também não foi divulgado.
A cooperação entre os tribunais já vem de longa data. Em 2015, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinou memorando com o presidente da Suprema Corte chinesa, Zhou Qiang, prevendo modernização dos sistemas, intercâmbio de magistrados e banco eletrônico de jurisprudência ambiental entre países do BRICS. Desde 2012, delegações chinesas visitam o STF para conhecer mecanismos do Judiciário brasileiro, como transmissão de sessões e súmulas vinculantes.
Apesar do sigilo e das diferenças políticas entre Brasil e China, o STF reforça que os projetos de IA aplicados aos processos devem seguir “parâmetros éticos, com supervisão humana e garantindo direitos da população”. Ainda assim, a falta de transparência sobre os acordos alimenta dúvidas sobre o alcance e a natureza real da cooperação.
