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segunda-feira, junho 17, 2024
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STF solicita explicações ao governo sobre leilão de importação de arroz

Ministro André Mendonça dá prazo de cinco dias para esclarecimentos sobre leilão destinado a enfrentar impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu um prazo de cinco dias para que o governo preste esclarecimentos sobre o leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz, programado para começar nesta quinta-feira (6) às 9h. O despacho foi emitido na noite da quarta-feira (5).

A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) acionou o STF nesta semana, questionando a regulamentação da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Na decisão, Mendonça avaliou que não há urgência suficiente para emitir uma decisão liminar neste momento, uma vez que, embora o leilão ocorra nesta quinta-feira, a data de entrega do produto foi estabelecida para 8 de setembro. Ele ressaltou que a realização do leilão não impede que a compra de arroz seja questionada judicialmente posteriormente.

A vara federal de Porto Alegre (RS) suspendeu o leilão na quarta-feira, atendendo a um pedido de três deputados. No entanto, a União recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a decisão, mantendo assim o leilão.

Mendonça solicitou informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Após isso, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão um prazo de três dias para se manifestar.

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