O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de março o julgamento do processo que determinará se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a condenação por estupro imposta pela Justiça italiana. Este caso será inserido na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Robinho está no centro de um pedido de homologação de sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde o ex-atleta foi condenado em três instâncias por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013. A sentença estabelecida foi de 9 anos de prisão.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todos os procedimentos legais foram seguidos e permitem a execução da sentença de Robinho no Brasil. Além disso, Santos afirmou que evitar o cumprimento da pena resultaria na impunidade do ex-jogador.
A Itália inicialmente solicitou a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-atleta. Portanto, o STJ irá analisar se a condenação pode ser reconhecida e aplicada no Brasil.
A defesa de Robinho pleiteou a tradução integral do processo italiano para assegurar o direito de defesa do ex-jogador, porém o pedido foi negado pelo tribunal.
