A Truth Social, rede social do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal da Flórida. As empresas acusam o magistrado de censura e de violar a Constituição norte-americana ao impor bloqueios e restrições que impactam diretamente seus serviços.
A ação, revelada pelo jornalista Glenn Greenwald e publicada nesta terça-feira (19), contesta ordens emitidas por Moraes que determinaram o bloqueio da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, além da exigência de entrega dos dados do usuário e a proibição de criação de novos perfis. As decisões, tomadas sob sigilo, impedem a Rumble de divulgar informações sobre o caso.
Liberdade de Expressão e Jurisdição Internacional
O advogado da Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumenta que Allan dos Santos, residente legal nos EUA, tem sua liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Para De Luca, o ministro brasileiro extrapolou sua autoridade ao impor restrições a plataformas sediadas nos Estados Unidos, violando a soberania do país.
A Truth Social também se posiciona como parte interessada na ação, já que utiliza os serviços de nuvem da Rumble. Segundo os advogados da Trump Media and Technology Group Corp, as decisões de Moraes comprometem a estabilidade da Truth Social, criando um precedente perigoso para empresas americanas.
CEO da Rumble Rejeita Ordens de Moraes
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, reforçou sua posição contra as determinações do ministro. Em publicação no X (antigo Twitter), Pavlovski afirmou: “Não cumpriremos suas ordens ilegais”, em referência direta a Moraes.
A Rumble chegou a encerrar suas operações no Brasil em dezembro de 2023, alegando censura após diversas ordens judiciais de bloqueio emitidas pelo STF. No entanto, a plataforma reativou seus serviços no país há dez dias, coincidindo com a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Allan dos Santos e a Recusa de Extradição
Allan dos Santos é investigado no Brasil por suposta disseminação de desinformação contra o STF e o sistema eleitoral. Apesar do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, os Estados Unidos recusaram a solicitação, considerando que as acusações não configuram crime em solo americano e estão protegidas pela liberdade de expressão.
Conflito Jurídico Internacional
O caso expõe o embate entre jurisdições nacionais e o alcance global das plataformas digitais. A ação na Flórida pretende limitar o poder de tribunais estrangeiros sobre empresas americanas e reacende o debate sobre liberdade de expressão, censura e soberania digital.
O STF ainda não se pronunciou sobre o processo nos EUA.
