Nesta quarta-feira (13), deputados, senadores e representantes de setores intensivos em mão de obra realizaram um ato na Câmara dos Deputados em defesa da derrubada integral do veto presidencial ao projeto que estende, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores.
O projeto propõe que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano, e o projeto aprovado pelo Congresso busca prorrogá-la por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Empresários argumentam que a manutenção do veto pode resultar na redução do número de empregados, impactando diretamente as 8,9 milhões de pessoas empregadas diretamente por empresas afetadas, além de milhões de postos de trabalho indiretos.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta, alegando inconstitucionalidade. A sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (14), deve analisar diversos vetos presidenciais, incluindo o veto à desoneração.
Líderes do Congresso informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados até que a situação dos vetos seja resolvida.
Os setores que podem alterar o regime de tributação incluem indústrias como couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços como tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação; transportes como rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário; e construção civil e pesada.
O senador Efraim Filho, autor da proposta, expressou confiança na derrubada do veto, mencionando que há votos suficientes para isso. Serão necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz, enfatizou a importância da desoneração para preservar não apenas empregos diretos, mas também indiretos, destacando que a prioridade do governo deveria ser a geração de renda, não apenas a arrecadação.
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