Presidente do Supremo, ministro Barroso diz que a política de drogas no Brasil é um “fiasco” e a que a questão do aborto não vai ser pauta na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a política de drogas no Brasil, classificando-a como cheia de “superstições” e um “fiasco”. Ele fez esses comentários enquanto discutia o julgamento sobre a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal. Além disso, Barroso afirmou que o julgamento da ação sobre a descriminalização do autoaborto não entrará na pauta do Tribunal este ano.

Barroso afirmou que, como presidente do STF, sua intenção é pautar todos os temas, mas optou por adiar a discussão sobre o aborto para 2024. Ele destacou que ninguém é a favor do aborto, mas que o debate se concentra na questão de se as mulheres devem ou não ser presas por interromper a gestação.

O ministro enfatizou que o Congresso já descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal e que o Supremo está apenas estabelecendo critérios para distinguir entre o porte pessoal e o tráfico. Ele criticou a forma como a polícia define esses critérios, muitas vezes de maneira discriminatória e racial. Barroso considera a política de drogas no Brasil um fiasco e repleta de superstições.

As questões sobre aborto e drogas têm sido fonte de tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional, que sente que o Judiciário está interferindo em assuntos que deveriam ser resolvidos dentro do Legislativo. Barroso argumentou que a Constituição é uma força de união e que não vê tensão entre os Poderes. Ele defendeu a compatibilidade entre o agronegócio, a defesa ambiental e a demarcação de terras indígenas.

O presidente do STF também rejeitou a ideia de ativismo por parte do Tribunal e culpou a excessiva judicialização no Brasil por muitos casos chegarem à Corte. Ele argumentou que os membros do STF são atores institucionais e não políticos, e que apenas respondem às demandas da sociedade. Barroso enfatizou que o Supremo está cumprindo o que determina a Constituição e que só haveria ativismo se agisse sem ser provocado.

A controvérsia sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi outro ponto de atrito entre o Congresso e o STF, com o Tribunal declarando essa tese inconstitucional. Isso gerou reações no Congresso, com propostas de emendas à Constituição (PECs) que restringem os poderes do Supremo. Uma delas veda decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei, exigindo que a Corte como um todo vote sobre a questão. Além disso, propostas de mandato para ministros do STF foram ressuscitadas no Congresso.

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