A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 172/2024, que cria novas regras e punições para combater o comércio de produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário, refletindo consenso sobre a gravidade do tema.
O projeto estabelece sanções administrativas mais rigorosas contra estabelecimentos flagrados comercializando produtos ilegais, inicialmente voltadas para cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes. Uma emenda proposta pela Fecomércio-RS ampliou o escopo da lei para abranger todas as bebidas, tornando o texto ainda mais abrangente.
Segundo o deputado Elton Weber, o objetivo é proteger tanto o consumidor quanto os empresários que atuam dentro da legalidade.
“Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetam a economia das cadeias produtivas, prejudicam a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. Esperamos, com nosso projeto, frear a ação criminosa. Era uma lacuna grave na legislação do Estado”, destacou o parlamentar.
Multas e punições mais severas
As penalidades previstas incluem advertências, multas que podem chegar a R$ 10 mil, interdição do estabelecimento e, em caso de reincidência, a cassação do cadastro de contribuinte do ICMS. Além disso, o texto determina que sócios e administradores sejam solidariamente responsáveis pelas multas, mesmo na primeira infração.
A fiscalização caberá a uma força-tarefa envolvendo órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e a Receita Estadual.
Impacto econômico do contrabando
O mercado ilegal gera prejuízos expressivos à economia gaúcha. Somente em 2024, o contrabando de cigarros movimentou cerca de R$ 755 milhões no Rio Grande do Sul, provocando uma perda de R$ 204 milhões em arrecadação de ICMS, segundo dados da Fecomércio-RS.
O setor de vinhos também sofre com o problema. No Brasil, em 2023, foram apreendidas 627 mil garrafas de vinhos de origem ilegal, o que representa apenas 5% do mercado estimado, avaliado em cerca de R$ 2 bilhões.
“É uma conquista importante em diferentes sentidos. As sanções ajudam a combater a comercialização de itens que podem ser nocivos à saúde das pessoas, combatem a concorrência desleal entre empresas que cumprem com as suas obrigações fiscais e aquelas que comercializam mercadorias contrabandeadas, e deixam de alimentar a chamada economia subterrânea”, explicou Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS.
Agora, o texto segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
