O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar uma busca e apreensão no escritório do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro baseou-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a falta de evidências suficientes para justificar a busca, argumentando que não havia uma demonstração convincente de que o parlamentar estivesse mantendo provas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em seu escritório.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o ministro ressaltou a ausência de uma “demonstração razoável” que indicasse que o parlamentar estivesse guardando provas relacionadas ao caso no seu gabinete.
A PGR demonstrou preocupação com o pedido de busca na Câmara, alertando para possíveis “atritos interinstitucionais”.
No contexto da ação que visava os suspeitos do homicídio de Marielle Franco, Chiquinho Brazão foi detido pela Polícia Federal, juntamente com Domingos Brazão, seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão assumiu o cargo de secretário da Secretaria de Ação Comunitária do Rio de Janeiro de outubro de 2022 a janeiro de 2024, como parte de um pacto político estabelecido para a gestão da cidade. Sua nomeação foi atribuída à indicação do partido Republicanos, conforme comunicado da prefeitura do Rio de Janeiro.
No entanto, após rumores sobre sua possível ligação com o caso Marielle, Brazão foi substituído pelo Republicanos, que o expulsou do partido algumas horas após sua prisão. Vale ressaltar que Brazão era membro do União Brasil.
A conexão dos Brazão com o caso Marielle foi revelada por meio da delação de Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que resultaram na morte da ex-vereadora. Desde o início das investigações, a família Brazão era mencionada como suspeita, especialmente Domingos Brazão. A posse de Chiquinho Brazão como secretário de Ação Comunitária ocorreu em 30 de outubro de 2023.
Sua entrada no gabinete do prefeito foi interpretada como parte de uma estratégia política para a reeleição de Paes, envolvendo uma aliança com o Republicanos, que na época apoiava o governo federal, tornando-se uma jogada crucial para sua nomeação.
